Aviso de Privacidade CS8 — Tratamento de Dados Pessoais

Figura como controladora, na acepção do art. 5º, VI, da LGPD, a CS8 Entretenimento Digital Ltda., estabelecida na São Paulo, São Paulo - SP, 00000-000, Brasil, a quem competem as decisões sobre as operações de tratamento aqui descritas.

A plataforma dirige-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A coleta deliberada de dados de crianças e adolescentes não é realizada. Verificada a existência de cadastro em nome de menor de idade, a conta é encerrada e os dados correspondentes são eliminados, ressalvados os registros cuja guarda seja imposta por lei. A comunicação ao encarregado indicado na seção 12 cabe aos responsáveis que identifiquem situação dessa natureza.

2.1 Informações declaradas pelo titular

Compreendem nome civil, data de nascimento, número de inscrição no CPF, endereço residencial, endereço eletrônico, número de telefone, chave PIX e demais elementos de pagamento, credenciais de acesso e o conteúdo das mensagens encaminhadas aos canais de atendimento. Sem os dados indispensáveis, a prestação do serviço pode não ser possível.

2.2 Informações obtidas na utilização

Reúnem endereço de rede, identificadores do aparelho, sistema operacional e versão do aplicativo, registros de conexão e de acesso a funcionalidades, histórico de movimentações financeiras, interações com campanhas e localização aproximada derivada do endereço de rede, quando autorizada nas configurações do dispositivo.

2.3 Dados de natureza sensível

Para a conferência de identidade e o cumprimento de deveres regulatórios, pode haver tratamento de imagem do documento oficial e de dado biométrico facial. Essas informações contam com controles adicionais de acesso, ficam restritas às equipes de verificação e só são tratadas enquanto necessário à finalidade de origem.

Cada operação descrita na seção anterior apoia-se em ao menos uma das hipóteses do art. 7º e, quanto aos dados sensíveis, do art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares — sustenta a criação da conta, a autenticação e a liquidação financeira;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória — ampara a conferência de identidade, a guarda de registros de conexão e o atendimento a requisições oficiais;
• Legítimo interesse — fundamenta as medidas antifraude e o aperfeiçoamento técnico, sempre precedido de avaliação do impacto sobre direitos e liberdades do titular;
• Consentimento — exigido para comunicações promocionais, para cookies não essenciais e para o tratamento de biometria, podendo ser revogado a qualquer tempo;
• Exercício regular de direitos — legitima a conservação de elementos úteis à defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Prevenção à fraude e à segurança do titular — respalda o tratamento de dados de identificação nos processos de autenticação.

5.1 Operadores contratados

Por conta e ordem da controladora atuam: prestadores de nuvem, intermediadores de pagamento, fornecedores de antifraude e conferência documental, ferramentas de análise estatística e parceiros de atendimento. Todos estão vinculados por instrumento contratual que impõe sigilo, restringe o uso à finalidade determinada e exige padrão de segurança compatível com o descrito neste aviso.

5.2 Autoridades e terceiros por dever legal

Havendo requisição válida ou dever legal de comunicação, informações podem ser entregues ao Poder Judiciário, a órgãos de fiscalização, a instituições financeiras da liquidação e a outros destinatários. Na medida do possível e do juridicamente admissível, o titular recebe ciência da solicitação.

5.3 Vedação à comercialização

Para uso publicitário próprio de terceiros, a controladora não vende, aluga nem cede dados pessoais, e igualmente não os entrega a corretores de dados ou bases externas de perfilamento.

A conservação observa o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades declaradas e, quando aplicável, os prazos impostos pela legislação: registros de acesso a aplicações são guardados na forma do Marco Civil da Internet; documentos de identificação e registros de operações financeiras seguem a disciplina de prevenção à lavagem de dinheiro; e informações úteis à defesa de direitos permanecem até o transcurso dos prazos prescricionais correspondentes.

Exaurido o período aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou submetidos a anonimização irreversível, hipótese em que podem subsistir apenas como estatística agregada, sem possibilidade de reidentificação do titular.

O art. 18 da LGPD assegura ao titular, mediante requerimento dirigido ao encarregado, as seguintes faculdades:

• Obter confirmação da existência de tratamento e acessar os dados mantidos a seu respeito;
• Requerer a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Pleitear a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação da autoridade nacional e resguardados os segredos comercial e industrial;
• Requerer a eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas no art. 16;
• Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• Ser esclarecido quanto à possibilidade de negar consentimento e às consequências dessa recusa;
• Revogar o consentimento a qualquer tempo, por manifestação expressa e gratuita;
• Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse e peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

As respostas às solicitações observam os prazos legais. Exigir comprovação de identidade do requerente é medida que evita acesso indevido de terceiros às informações da conta.

8.1 Espécies utilizadas

Empregamos cookies estritamente necessários, responsáveis pela sessão autenticada e por controles de segurança; cookies de desempenho, que produzem métricas agregadas sobre navegação e falhas; cookies de preferência, que guardam ajustes escolhidos pelo titular; e, quando houver consentimento, cookies de publicidade voltados à mensuração de campanhas. A gestão pode ser feita nas configurações do navegador ou no painel de preferências disponibilizado; a desativação dos cookies necessários compromete o funcionamento de partes da plataforma.

8.2 Armazenamento no aparelho

Para preservar a sessão, reter preferências, manter cache técnico e reconhecer dispositivos habituais na autenticação, o aplicativo usa áreas de armazenamento local e identificadores de instalação. Esses registros desaparecem com a limpeza dos dados do aplicativo ou com a desinstalação.

São aplicadas providências técnicas e administrativas proporcionais ao risco das operações, entre as quais a cifragem do tráfego por TLS, a segregação de ambientes, o controle de acesso baseado em necessidade funcional, o registro de auditoria das consultas a dados sensíveis, a avaliação periódica de vulnerabilidades e o compromisso formal de confidencialidade assumido por colaboradores e prestadores.

Ainda que rigorosos, tais controles não afastam integralmente o risco inerente a qualquer sistema conectado. Ao titular, recomenda-se senha exclusiva, verificação em duas etapas ativada e sigilo dos códigos de uso único, inclusive diante de quem se apresente como atendimento. Incidentes de segurança com risco relevante são comunicados ao titular e à autoridade nacional na forma do art. 48 da LGPD.

Há transferência internacional de dados porque parte da infraestrutura e alguns fornecedores especializados operam em servidores fora do país. Nessas situações, a controladora adota os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, tais como a celebração de cláusulas contratuais padrão, a contratação de operadores sediados em países com grau adequado de proteção reconhecido pela autoridade nacional ou a obtenção de consentimento específico, quando esta for a via cabível. As garantias contratuais asseguram ao titular a mesma proteção conferida pela legislação brasileira.

Sempre que houver alteração legislativa, orientação da autoridade nacional ou mudança nas operações de tratamento, este documento passa por revisão. Nesta página fica a redação vigente, identificada por número de revisão e data de início de vigência. Modificações de impacto significativo — como a inclusão de nova finalidade ou de nova categoria de destinatário — são comunicadas previamente por mensagem eletrônica ou aviso no aplicativo, e, nos casos em que o tratamento se apoie em consentimento, nova manifestação será colhida antes da implementação.